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Momento em que o ex-presidente Michel Temer foi abordado pela Polícia Federal — Foto: Reprodução/TV Globo
No total, o ex-presidente respondeu a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.
Prisão de Lula
Lula cumpriu pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se entregou à Polícia Federal em 7 de abril de 2018 para cumprir a sentença condenatória.
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Lula em carro da Polícia Federal em São Paulo — Foto: Suamy Beydoun/Agif/Estadão Conteúdo
Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda foi réu em outro processo da Operação Lava Jato em Curitiba, que apurava se ele recebeu vantagens por meio de um apartamento e de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.
Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as três condenações de Lula.
Prisões políticas
Antes de Lula e Temer, outros ex-presidentes foram presos, mas por motivações políticas.
O gaúcho Hermes da Fonseca, que presidiu o país entre 1910 e 1914, foi preso oito anos depois, em julho de 1922, após se voltar contra uma intervenção federal em Pernambuco, implementada pelo presidente Epitácio Pessoa. Foi libertado em janeiro de 1923 pelo STF.
Único presidente a ser preso durante o mandato, Washington Luís foi sucedido por Getúlio Vargas após um golpe de Estado. Vargas foi derrotado da disputa pela Presidência por Júlio Prestes, candidato indicado por Washington Luís para sucedê-lo. Mas a chapa de Vargas acusou os vencedores de fraude na eleição. Sob pressão política e popular, Washington Luís foi obrigado a deixar a sede do governo e foi detido e levado ao Forte de Copacabana. Foi exilado, e ficou 17 anos fora do país.
Presidente entre 1922 e 1926, Artur Bernardes foi preso em 1932 após tentar fazer um levante popular em apoio à Revolução Constitucionalista, que pretendia destituir Getúlio Vargas do poder. Dois meses após ser preso, foi exilado para Portugal.
Último ex-presidente a ser preso antes de Lula, Juscelino Kubitschek foi preso em 1968, um ano depois de ter tido o mandato de senador cassado e de ter sido exilado. De volta ao Brasil, foi preso em 13 de dezembro durante a gestão do presidente Costa e Silva. Ficou 9 dias detido em Niterói, quando foi liberado. Ficou mais um mês em prisão domiciliar.
