Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem, publicada em 2020 no Intercept, que denunciou as humilhações sofridas no tribunal pela modelo e influenciadora Mariana Ferrer.
Embora o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tenha advertido o juiz do caso, Rudson Marcos, por ter permitido os "excessos de comportamento do advogado", a jornalista que denunciou a conduta e acabou condenada por difamação, em processos movidos pelo juiz e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Ela recorre da decisão.
A carta que pede a intervenção do governo brasileiro é assinada por:
rene Khan, relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão;
Mary Lawlor, relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos;
Reem Alsalem, relatora Especial sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências;
Dorothy Estrada-Tanck, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.
Segundo elas, o trabalho de Schirlei Alves levou a uma "reforma judiciária significativa", com a aprovação de uma lei que protege vítimas e testemunhas de crimes sexuais no contexto de julgamentos — a Lei Mariana Ferrer, sancionada em novembro de 2021.
"Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos", escreveram. "Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário."
Ao examinar o caso, as relatoras apontam que fatos revelados pela jornalista "não parecem procurar difamar o promotor ou o juiz, especialmente devido à sua prontidão em esclarecer o texto em dezembro de 2020, seguindo uma ordem judicial".